Decisão beneficia seis investigados pela Polícia Federal. Na época, PF afirmou que os suspeitos tinham se apropriado de mais de R$ 15 milhões. Agentes da PF cumprem mandados de prisão, busca e apreensão durante a operação Carta Marcada
Ana Paula Rehbein/TV Anhanguera
O Tribunal Regional Federal (TRF1) decidiu trancar uma investigação da Polícia Federal contra os suspeitos de fraudar contratos de locação de veículos da Prefeitura de Palmas. Isso significa que o inquérito foi encerrado em caráter definitivo.
A operação Carta Marcada foi realizada em 2020, mas investigava contratos fechados em 2014, durante a gestão do ex-prefeito Carlos Amastha (PSB). A suspeita na época era de que os investigados tinham se apropriado de mais de R$ 15 milhões. Quatro ex-secretários chegaram a ser presos pela PF.
A Polícia Federal e o Ministério Público Federal foram procurados, mas não se manifestaram até a publicação desta reportagem.
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A decisão do desembargador federal Ney Bello saiu em um pedido de Habeas Corpus criminal recebido pela 3ª Turma do TRF1. A decisão beneficia seis investigados, entre eles os ex-secretários Christian Zini Amorim, Adir Cardoso Gentil e Luiz Teixeira.
Os investigados alegaram que a apuração corre há mais de seis anos e nada foi apurado, o que tornaria o processo ilegal devido ao excesso de tempo. Outro investigado no inquérito já tinha sido beneficiado pelo mesmo tipo de decisão e por isso os demais pediram extensão do trancamento.
“Nesse ponto, sustentam que a longa duração do IPL, sem qualquer definição, evidencia que o prazo não razoável, fato que vem recebendo censura de nossos Tribunais Superiores, bem como desta Corte Regional, pelo que pugnam pelo reconhecimento do excesso de prazo que paira na presente demanda em relação a eles”, diz trecho da decisão.
O que dizem os citados
O advogado Leandro Manzano, que representou os ex-secretários Luiz Teixeira e Adir Gentil, afirmou que respeita a atuação da Polícia Federal e Ministério Público, mas “não foram apresentados um mínimo de elementos probatórios aptos na continuidade da tramitação do Inquérito Policial, sendo acertada a decisão em que determinou o seu trancamento”.
O advogado Jair Pereira, representante de Christian Zini, disse que a posição do tribunal é irretocável. “O inquérito havia sido trancado para um dos investigados e evidentemente tem que ser trancado para todos os demais. A decisão do desembargador era esperada”, disse.
O g1 ainda tenta contato com a defesa dos demais investigados.
Entenda
Em 2020, quatro ex-secretários da prefeitura de Palmas foram alvos de mandados de prisão durante a operação da Polícia Federal. O ex-prefeito Carlos Amastha (PSB) também foi investigado, tendo teve os sigilos bancário e fiscal quebrados.
As apurações indicavam que o grupo, em parceria com empresários do ramo de locação de veículos, tinha fraudado licitações para desviar dinheiro público. A suspeita de fraude foi motivada pelo fato de que três empresas apresentaram propostas para a licitação, mas apenas uma delas compareceu ao pregão presencial.
Isso, segundo a PF, indicava que o contrato pode ter sido direcionado. Além disso, as outras empresas apresentaram orçamentos com diferença constante de 2,3955% sobre as propostas da vencedora.
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Fonte: G1 Tocantins