Texto vem sendo chamado de PEC da Eternidade e causou polêmica nas últimas semanas. 23, dos 24 deputados votaram a favor do projeto. Sessão na Assembleia Legislativa do Tocantins
Ana Paula Rehbein/TV Anhanguera
Os deputados aprovaram na noite desta quinta-feira (22) a Proposta de Emenda à Constituição Estadual (PEC) que permite mudar o formato de escolha da mesa diretora para votar dois biênios de uma única vez. Na prática, os parlamentares agora podem eleger a presidência da casa pelos próximos dois anos e realizar no mesmo dia a eleição que aconteceria em 2024.
O texto vem sendo chamado de PEC da Eternidade e causou polêmica nas últimas semanas. A proposta foi aprovada por 23 dos deputados. A deputada Luana Ribeiro (PCdoB) se absteve no voto.
Antes de ser votada no plenário a proposta passou pelas comissões, inclusive de Constituição e Justiça. A PEC não precisa ser encaminhada ao governo para sanção, sendo promulgada pelos próprios deputados e depois publicada.
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A escolha das duas mesas-diretoras deve ser feita no início de fevereiro de 2023. O setor jurídico da Assembleia afirma que a PEC é constitucional, mas especialistas ouvidos pelo g1 e pela TV Anhanguera entendem que a matéria pode acabar sendo discutida nos tribunais.
Durante a tramitação da proposta um dos parlamentarem informou à reportagem que a aprovação da PEC serviria para dar “estabilidade” ao governo, que também já conta com a maioria dos deputados no próximo mandato.
“Isso evitaria manobras, por exemplo, que quase levaram ao impeachment do governador Mauro Carlesse, porque o governo estaria protegido [com aliados na mesa diretora]” disse um parlamentar à reportagem.
Na semana passada, após ser diplomado, o governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) disse que não “precisa de blindagem” e que seu governo não tem nenhum questionamento que pudesse levar às situações das gestões passadas, em que ocorreram investigações policiais e afastamentos.
Reeleição proibida
Os deputados também aprovaram por unanimidade a PEC 09/2022, que proíbe a reeleição para a Mesa Diretora, dentro de uma mesma legislatura. Também proposta pelo deputado Ricardo Ayres, o projeto está de acordo com Supremo Tribunal Federal (STF), que não permite recondução de presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado dentro da mesma legislatura.
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Fonte: G1 Tocantins