Plano Plurianual (PPA 2020-2023), PEC da Eternidade e reajuste nos salários de parlamentares e do Executivo também foram aprovadas nesta quinta-feira (22), na última sessão de 2022. Deputados aprovam projetos polêmicos antes do recesso parlamentar
Entre as matérias aprovadas nesta quinta-feira (22), último dia de votação na Assembleia Legislativa (Aleto) antes do recesso, estão a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2023 e o Plano Plurianual (PPA 2020-2023). Para o orçamento, a lei prevê R$ 12,8 bilhões para o exercício de 2023.
Na mesma sessão os deputados aprovaram em dois turnos a chamada PEC da Eternidade, em que os parlamentares agora vão eleger a presidência da casa pelos próximos dois anos e realizar no mesmo dia a eleição que aconteceria em 2024, e ainda o reajuste nos salários dos parlamentares e do governador e vice.
Com a aprovação da LOA, os repasses aos Poderes Judiciário e Legislativo terão um reajuste de 15,40% e ainda vão contemplar programas estabelecidos no Plano Plurianual.
Primeira sessão de 2022 na Assembleia Legislativa do Tocantins
Reprodução
Para o próximo ano, o orçamento terá um incremento de R$ 1,4 bilhão em relação à 2022, quando as receitas corresponderam a R$ 11,4 bilhões.
Com relação ao PPA, a proposta foi aprovada com mudanças em áreas como Saúde, Segurança Pública, Turismo, Infraestrutura, entre outras.
LEIA TAMBÉM
Deputados aprovam PEC que autoriza votação de dois mandatos para presidência da AL de uma vez
Deputados aprovam aumento do próprio salário para R$ 34,7 mil e do governador para R$ 28 mil
Outros projetos e MPs
Durante a sessão desta quinta-feira (22), os deputados também aprovaram o Fundo do Clima do Estado (FunClima), que visa provisionar recursos para apoiar projetos, programas e ações relacionados às adaptações climáticas.
Uma lei que também seguirá para sanção será a proibição da queima de fogos de artifício barulhentos em todo o estado. O autor da matéria, deputado Eduardo Siquera Campos (UB), disse que é preciso pensar no bem-estar. “Vamos acabar com o barulho. Vamos pensar nas pessoas, nos idosos, nos animais. Não ajuda em nada, é a própria queima do dinheiro”, disse.
Os parlamentares autorizaram a concessão e operação ao Governo de serviços lotéricos. Com isso, o estado poderá criar uma loteria estadual para ampliação de fonte de recursos que deverão ser destinados a políticas públicas em diversas áreas.
Três medidas provisórias foram aprovada durante a tarde. Uma delas diz respeito à promoção de militares sem que eles tenham feito algum curso de formação específicos. Outra regulamenta a indenização salarial de categorias como a policia penal e a última vai possibilitar que servidores façam contribuições para complementar a previdência. Assim, quando se aposentarem, terão um benefício com valor acima do teto que será estabelecido.
De autoria da deputada Luana Ribeiro (PCdoB), um projeto de lei também aprovado vai garantir que o consumidor tenha acesso aos serviços de água, energia e esgoto, mesmo que o morador anterior do imóvel não tenha quitado essas dívidas.
Outros projetos aprovados são: criação do Fundo Estadual da Criança e do Adolescente; criação do Plano Estadual de Cultura do Tocantins; e a regulamentação das cavalgadas e tropeadas.
Deputados também aprovam pedidos do Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado
Veja mais notícias da região no g1 Tocantins.
Fonte: G1 Tocantins