Tecnicamente, o aborto não é permitido na Alemanha. Mas as mulheres podem fazê-lo dentro das 12 primeiras semanas de gravidez sem cometer crime se alegarem risco para sua vida ou para sua saúde física ou mental, assim como em casos de estupro, incesto ou má-formação fetal. Médico em hospital da Alemanha em foto de 17 de dezembro de 2021
AP Photo/Martin Meissner
O Ministério da Justiça da Alemanha apresentou um projeto de lei na segunda-feira (17) que rejeita uma regra da era nazista que proíbe os médicos de oferecerem informações sobre abortos.
Médicos na Alemanha podem dizer que oferecem o término da gravidez, mas não são permitidos a oferecer qualquer informação adicional sobre tais procedimentos.
Críticos dizem que a lei dificulta o acesso à informação às mulheres sobre quais procedimentos estão disponíveis e quem os oferece.
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O ministro da Justiça, Marco Buschmann, disse que descartar a lei, introduzida em 1933, facilitará a busca por informações online para consultas com fontes qualificadas.
“Médicos deveriam poder informar o público sobre o aborto sem o risco de serem processados criminalmente”, acrescentou.
O novo governo apresentou seus planos para eliminar a lei no acordo de coalizão assinado em novembro.
Tecnicamente, o aborto é ilegal de maneira geral na Alemanha. No entanto, o procedimento é permitido sob certas circunstâncias, e deve ser realizado dentro de 12 semanas desde a concepção.
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Fonte: G1 Mundo