Com as mudanças os moradores poderão acumular diversos tipos de abatimento no tributo, limitado a 40%. Também há opção para isenção e desconto de 50%. Prefeitura de Araguaína anuncia descontos de até 40% no IPTU e coleta de lixo em 2023
Araguaína terá novas regras de isenção, descontos e benefícios para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e taxa de coleta de lixo a partir de 2023. Com as mudanças os moradores poderão acumular diversos tipos de abatimento no tributo. Também há hipóteses para isenção e desconto de 50%.
As mudanças propostas pelo município foram aprovadas pela Câmara de Vereadores e publicadas no Diário Oficial. Segundo a prefeitura, foram revisadas alíquotas e houve aumento de concessão de benefícios para mais famílias.
Parte dos descontos está ligada a incentivos para os moradores adotarem ações sustentáveis para desenvolvimento da cidade. Alguns benefícios são acumulativos, podendo chegar até o máximo de 40%.
Os moradores que se enquadrarem em cada caso deverão procurar a Secretaria da Fazenda, Ciência, Tecnologia e Inovação de Araguaína para comprovar os requisitos. As hipóteses de isenções deverão ser renovadas anualmente.
“Nós estipulamos alguns descontos para as pessoas que são doadoras de sangue, pessoas que tem energia solar. Ou seja, foram implementadas tanto do ponto de vista social como do IPTU verde alguns descontos e nesse sentido a pessoa precisa apresentar [comprovação] anualmente”, explicou o secretário da fazenda de Araguaína, Fabiano Souza.
Vista geral de Araguaína
Marcos Sandes/Prefeitura de Araguaína
Hipóteses de desconto
Receberá 5% de desconto quem possui sistema de geração elétrica fotovoltaica (energia solar);
Se o imóvel tiver um sistema de captação e armazenamento de água da chuva para utilização, o contribuinte terá mais de 5%;
De 5% a 10% de descontos cumulativos para quem tem calçada em conformidade com o padrão de acessibilidade;
Contribuinte que comprovar ser doador de sangue, medula óssea ou plaquetas sanguíneas dá benefício de 2% de desconto, limitado a um imóvel por contribuinte;
Quem pagou em dia o IPTU do ano anterior terá direito a 10% de desconto do ano corrente. Conforme a data de pagamento à vista ou o parcelamento do imposto, os descontos vão de 1% a 9%;
Se o cadastro imobiliário estiver atualizado, o contribuinte tem mais 10% de desconto;
Os imóveis edificados de frente para feiras livres têm direito a 50% de desconto no IPTU;
Os que concluírem obra nova e devidamente licenciada terão 100% de desconto no IPTU do ano seguinte à conclusão do imóvel, concedido uma única vez e limitado a um imóvel por contribuinte.
O contribuinte ou membro do grupo familiar que tenha a guarda provisória de criança ou adolescente, por meio de decisão judicial, para serviço de Acolhimento Familiar tem direito a isenção de 50% do IPTU do imóvel onde a criança ou adolescente estiver acolhida.
Hipóteses de isenção
Quem que tiver algum tipo de câncer e possuir apenas o imóvel onde mora está isento de IPTU, mediante comprovação da doença com os laudos médicos oficiais.
Estão isentos do IPTU e da taxa de coleta de lixo o contribuinte beneficiário de imóvel de programa habitacional, ou que estejam inseridos junto da sua família no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal desde que a área construída do imóvel não seja maior que 150 metros quadrados.
Também está isento o contribuinte inscrito no CadÚnico que tenha renda por pessoa de até um salário-mínimo, desde que não ultrapasse o limite máximo de três salários-mínimos por núcleo familiar e que tenha residindo no imóvel uma ou mais pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, ou com deficiência física, visual, auditiva, intelectual, psicossocial ou múltipla;
Quem seja aposentado por invalidez ou receba Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Imóveis cujo valor venal seja inferior a R$ 15 mil e lotes que o valor seja inferior a R$ 8.700,00 também estão isentos de IPTU.
Segundo o município, a cobrança do imposto também levará em conta a desvalorização do valor venal dos imóveis – sobre o qual é calculado o IPTU.
Neste caso os descontos sobre o valor venal dos imóveis variam de 10% a 90% em situações como estar em frente a cemitérios, presídio, próximo de estação de tratamento de esgoto e situados em áreas alagadiças ou edificados em vias não pavimentadas, entre outras.
Pagamento facilitado
O pagamento poderá ser feito por meio do boleto de IPTU que será entregue nas casas a partir de 2023. O morador ainda pode fazer a emissão do boleto pelo site da prefeitura.
Para mais informações, os moradores podem entrar em contato pelo WhatsApp no (63) 9 9935-7789.
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Fonte: G1 Tocantins