Texto aprovado prevê um reajuste de 15,40% no repasse aos Poderes Judiciário e Legislativo. Dentro do poder executivo, saúde e educação são os setores que mais vão receber recursos. Deputados discutindo projeto da LOA na Assembleia Legislativa do Tocantins
Isis Oliveira/AL/Divulgação
A Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada nesta quinta-feira (22) prevê um orçamento de R$ 12,8 bilhões para o exercício de 2023 no Tocantins. O aumento é de R$ 1,4 bilhão em relação à previsão deste ano, representando um crescimento de 12,49%. Dentro do poder executivo, saúde e educação são os setores que mais vão receber recursos.
O texto aprovado prevê um reajuste de 15,40% no repasse aos Poderes Judiciário e Legislativo, incluindo também o Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública.
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O orçamento de 2023 foi dividido da seguinte forma:
Assembleia Legislativa – R$ 307.578.598,00
Tribunal de Contas – R$ 176.638.655,00
Tribunal de Justiça – R$ 685.295,131,00
Ministério Público – R$ 258.739.553,00
Defensoria Pública – R$ 189.498.647,00
Poder Executivo (administração direta) – R$ 5.758.391.598,00
Poder Executivo (Administração indireta) – R$ 5.379.552.725,00
No orçamento do governo as áreas com maior orçamento são educação e saúde, seguidas pela Secretaria do Planejamento e Orçamento, além do Fundo financeiro, que ultrapassam a casa dos bilhões de reais. Confira o texto completo.
Veja a previsão de recursos para as principais áreas:
Secretaria da Educação, Juventude e Esportes – R$ 2.033.975.694,00
Fundo Estadual de Saúde – R$ 1.987.678.891,00
Fundo Financeiro – R$ 1.364.692.062,00
Secretaria do Planejamento e Orçamento – R$ 1.041.812.570,00
Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto) – R$ 439.994.565,00
Polícia Militar – R$ 630.977.939,00
Secretaria de Segurança Pública – R$ 505.901.915,00
Dentre estas áreas, a que teve o maior aumento foi a educação, com um incremento de 30.30% em comparação com 2022. O aumento no fundo de saúde, por outro lado, representa 2,72%.
A Ageto teve uma redução no orçamento de 47.54%, pois em 2022 teve uma previsão de R$ 838.883.004,00. Só que a área deve ser diretamente beneficiada com um dos empréstimos aprovados pelos deputados.
Na área da segurança, a Polícia Militar teve aumento 15.6% e a Secretaria de Segurança Pública de 19.9%.
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Fonte: G1 Tocantins